Significa que quem tem competência para erigir as prelazias pessoais (mediante uma constituição apostólica) é a Santa Sé, e que também tem a competência para estabelecer e promulgar os estatutos da prelazia erigida (c. 295, Código de Direito Canônico).

Ao contrário de outras entidades, no caso das prelazias pessoais, os estatutos são estabelecidos e promulgados em virtude do poder legislativo (isto é, do poder que tem a Igreja para dar normas do máximo nível), conforme indicado no Código de Direito Canônico da Igreja Latina (c. 94 § 3). Neste caso, os estatutos são propriamente considerados leis e a autoridade que os promulga (a Santa Sé) necessariamente intervém na sua elaboração.

Tanto a redação como a modificação e introdução de novos preceitos são reservados à Santa Sé, ainda que seja por proposta da Prelazia do Opus Dei.